ASSISTÊNCIA TÉCNICA FINANCEIRA DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
 
ASSISTENTE  

MARIANA IMPERATRIZ FONSECA

FONE: (0XX11) 3091-7947 

 

 

RESPONSÁVEIS

 

 

CONTABILIDADE

CRISTINA GODLEWSKI POLO

 

TESOURARIA  

 

 

ALMOXARIFADO  

JORGE SODRÉ CICHON

 

COMPRAS  

FERNANDO COPESKI

 

PATRIMÔNIO  

CRISTIANA ALVES DA MOTTA

 

   
 

 

 

 

 
  RELACIONADO  
   

  Legislação básica que deve ser seguida por órgãos públicos no que refere a compras, licitações e contratos.

 

  Lei Federal 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos –

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

  Esta Lei é a que rege todas as modalidades de compras do País, com exceção da modalidade Pregão, embora alguns artigos da Lei 10.520/02 recorram a regulamentação da 8.666/93

  Lei Federal 10.520/02 – Lei do Pregão

  Instituiu a modalidade de licitação do tipo pregão, esta e outras legislações e decretos pertinentes a esta modalidade são encontradas no sitio http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/legislacao.htm

  Decreto Estadual 34.350/91 – Legisla a respeito da obrigatoriedade da pesquisa prévia de preços.

  http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_financeira:vfinanc

  Decreto Estadual 43.060/98 – Legisla a respeito da obrigatoriedade do uso do Banco Nossa Caixa S.A. para transações financeiras para os entes da administração pública estadual.

  http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_financeira:vfinanc

  Para a Universidade de São Paulo, além da legislação acima citada, existem diversas outras orientações, pareceres, portarias etc. que são encontradas no sitio www.usp.br/gefim

  No sitio:

  http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_financeira:vfinanc é encontrada toda a legislação a respeito da execução financeira no âmbito das três esferas de governo.

  Normas CAPES PROAP: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/PortariaPROAP_10_27032002.pdf